O que está em causa na Venezuela: Operação golpista em marcha

Luís Carapinha -

Os sinos da contra-revolução tocam a rebate na Venezuela. O objetivo vital e imediato da reacção é impedir a eleição, marcada para dia 30, da Assembleia Nacional Constituinte, encarada como uma ameaça de monta à agenda subversiva da denominada MUD (Mesa de Unidade Democrática), que aglutina as principais forças da oposição venezuelana.

Dirigida de Washington, a acelerada espiral golpista decretou a hora zero da operação de assalto ao poder (recorde-se que hora zero foi a palavra de ordem do comando terrorista que há um mês furtou um helicóptero da polícia e disparou contra o Supremo Tribunal de Justiça e a sede de um ministério em Caracas). Ao fim de 18 anos de incessantes tentativas para derrubar a revolução bolivariana, as cúpulas da MUD querem crer que é agora. Temerosa da perspectiva de uma Constituinte que dificilmente poderia dominar – daí a opção de boicote – a contra-revolução precipita o cenário do tudo ou nada.

 Não são menosprezáveis as tendências fascizantes e aventureiristas, tanto mais que a MUD subiu a parada da chantagem e lógica do caos, ingovernabilidade e «guerra civil», com que pretende aplacar o povo venezuelano. Entretanto, continua a lavrar o terreno propício a uma eventual intervenção estrangeira, o que seria um empreendimento de elevado risco para as forças agressoras e acólitos internos. Apesar dos graves efeitos da guerra económica, da incessante barragem manipuladora dos média dominantes, das constantes pressões e ingerências, o imperialismo não logrou, contudo, até ao momento, vergar a moral do movimento bolivariano, abrir fissuras significativas nas forças armadas venezuelanas e quebrar o baluarte da união cívica-militar.

 Não se escamoteiam as dificuldades e complexidade da actual conjuntura, o grau de volatilidade e incerteza presentes e o peso do crescente envolvimento dos EUA. Com a criminosa campanha de desestabilização e violência a raiar o limiar crítico, num cenário típico do traçado nos manuais de guerra não convencional dos laboratórios da CIA, a Administração Trump saiu a terreiro para ameaçar com fortes acções económicas caso a Constituinte avance. As novas sanções podem incluir um embargo à compra de petróleo venezuelano, juntando-se ao decreto de Obama que considerou a Venezuela uma «ameaça extraordinária» para a segurança dos EUA e às recorrentes ameaças do Comando Sul do Pentágono e medidas restritivas já em prática, nomeadamente, de bloqueio financeiro.

 A intensificação da linha intervencionista – que viola princípios elementares do direito internacional e da carta da ONU – é secundada pela UE e impulsionada em várias capitais do velho continente, com Madrid e o governo de Rajoy empenhados em manter a dianteira. Por outro lado, a investida do grande capital contra a revolução bolivariana e a soberania venezuelana conta com a participação obstinada das oligarquias da região, revigoradas com o fortalecimento do arco de direita decorrente da contra-ofensiva conservadora em curso na América Latina. Na presente correlação de forças regional, visivelmente desfavorável à soberania dos povos, pese embora a firmeza e solidariedade de Cuba e dos países da ALBA, em particular, Argentina, Brasil, Colômbia, México e Peru constituem exemplos destacados do alinhamento dos governos títeres do imperialismo na política de isolamento da Venezuela. A seu modo, todos porfiam na ingerência e exigência da anulação da Constituinte, convocada pelo Executivo de Nicolás Maduro e apoiada pelas forças revolucionárias e progressistas venezuelanas. Tudo, claro, em nome da restauração da democracia e estabilidade.

Intensa luta interna

 Na frente interna, a MUD lança o derradeiro esforço para inviabilizar a eleição de 30 de Julho, anunciando uma greve cívica de 48 horas e a tomada de Caracas para as vésperas da votação. A reacção intensifica os focos de violência paramilitar em diversos pontos da capital e do país, mormente na minoria de municípios – embora relevantes do ponto de vista da concentração urbana – em que a oposição detém a presidência camarária.

 Acelera o frenesim picaresco para erguer as instâncias do poder paralelo. Especialmente ágil nos meandros da subversão económica (aí estão a inflação induzida e as taxas do mercado negro cambial, operadas desde Miami; a sabotagem; especulação, desorganização da rede comercial e asfixia financeira – fenómenos que não deixam de ser a expressão instrumentalizada de toda a trama social de interesses económicos e de classe conflituantes e antagónicos), a estratégia golpista é facilitada pela posição que a MUD detém na Assembleia Nacional (parlamento), após o triunfo nas legislativas de 2015, não obstante a Sala Constitucional do Supremo Tribunal ter declarado as decisões do parlamento nulas desde 2016, devido a este encontrar-se em situação de desobediência. Mais recentemente, a manobra golpista ganhou alento ao passar a contar com a conivência da Procuradora-Geral, Luísa Ortega, facto que contribuiu para o agravamento do conflito institucional e do quadro de instabilidade.

 A MUD alega que a Constituinte é ilegal. Mas a opção de convocar este suprapoder está inscrita na Constituição bolivariana de 1999 – que a grande burguesia venezuelana tentou derrubar no golpe de Estado fracassado de 2002, arvorando-se agora em sua acrisolada defensora. É falso que a Lei exija a realização prévia de um referendo consultivo para a sua convocação, como afirmado pelos porta-vozes da MUD e o renovado clube de desertores do chavismo crítico (a nova modalidade do bolivarianismo democrático), mentira replicada até à exaustão pela boçal campanha mediática em torno da Venezuela.

 Na realidade, apesar do não subestimável desgaste provocado pela conjugação da guerra e crise económicas que se acentuaram nos últimos anos (os rendimentos petrolíferos registaram uma queda de 70%), a direita teme profundamente a capacidade de mobilização popular e o potencial dos mecanismos da democracia participativa, previstos na Constituição. Os figurões da MUD invocam despudoradamente a defesa da democracia, que mais não é que uma democracia de fachada, que se quer esgotada no ritual do voto representativo e incapaz de tocar nas estruturas e relações do poder das classes dominantes.

 Basta ver o percurso do regime democrático da Venezuela nas décadas anteriores à revolução bolivariana, sob a ordem das mesmas forças e interesses servis que hoje compõem a MUD, com todo o cortejo de entrega da soberania, exploração, iniquidade social e repressão sangrenta – quem não se lembra do Caracazo de 1989 durante a presidência de Carlos Andrés Perez? –, para se apreender a real dimensão democrática da oposição venezuelana. Sem esquecer a ânsia compulsiva por uma intervenção estrangeira, que os dirigentes da MUD têm aberta e reiteradamente solicitado em Washington e Miami, convergindo com os incitamentos ferozes de Uribe e do inefável secretário-geral da OEA, Almagro...

 A verdade é que o sistema eleitoral criado na Venezuela pelo poder bolivariano é amplamente reconhecido como um dos mais fiáveis do mundo. Nos últimos 18 anos realizaram-se mais eleições (quase o dobro) do que nos 40 anos anteriores.

 O legado de Chávez permanece vivo e a força social e raiz popular do chavismo não podem ser ignoradas.

Relegitimar o processo transformador

 O projecto da Constituinte, rejeitado pela MUD, representa um passo em frente na combinação dos mecanismos da democracia representativa e participativa. Um terço dos 545 deputados da Constituinte é eleita numa base sectorial, contemplando a representação dos trabalhadores, por via dos sindicatos, e dos colectivos dos conselhos comunais e de outras organizações e grupos sociais. Uma vez eleita, a nova Assembleia não terá como única incumbência a elaboração do novo texto constitucional, a submeter à aprovação dos venezuelanos em referendo nacional. Institui-se como poder supremo durante a sua vigência, subordinando todos os demais poderes públicos e assegurando igualmente a função legislativa.

Num contexto em que, nos últimos anos, as forças da contra-revolução recuperaram espaço e iniciativa política, a proposta de actualização da Constituição Bolivariana de 1999 através da via Constituinte coloca o objectivo de relegitimar e aprofundar o processo transformador, com particular atenção para o eixo económico e o combate à impunidade. Não sendo uma solução mágica, a convocação do poder popular Constituinte irrompe potencialmente como ponto de inflexão na prolongada contenda venezuelana. Nas palavras do Presidente Maduro, trata-se de reverter uma situação adversa de «crise contra-revolucionária» com vista a impulsionar a «expansão da força revolucionária» (22.07.2017, http://www.avn.info.ve/contenido/constituyente-fortalecer%C3%A1-paz-y-reencuentro-del-pueblo-venezolano). Uma solução que é inseparável da tarefa básica de assegurar a independência, soberania, coesão e integridade territorial da Pátria de Bolívar e Chávez, desarmando a agenda golpista patrocinada pelo imperialismo e salvaguardando a paz na Venezuela.

 Independentemente de a revolução bolivariana constituir um processo libertador inacabado, das suas características e dialéctica, da inevitável, e concreta, existência de fenómenos negativos, erros e insuficiências, importa ter sempre presente que a Venezuela bolivariana constitui um alvo prioritário da campanha desestabilizadora dos EUA e que o imperialismo não desiste de voltar a apropriar-se dos vastos recursos naturais do país.

 A demonização da Venezuela bolivariana é parte da ofensiva imperialista, na América Latina e Caraíbas e à escala mundial, no pano de fundo dos dilemas da estagnação e crise estruturais capitalistas. Faz parte das respostas imperialistas ao processo de rearrumação de forças no mundo, em que avultam a emergência do papel da China, sob direcção do PCCh; à dinâmica das novas organizações internacionais, casos do BRICS, OCX, da ALBA-TCP e CELAC; aos avanços libertadores que continuam a afrontar a hegemonia do grande capital na América Latina e Caraíbas, com o contributo destacado de Cuba e da Venezuela.

 Todos estes elementos estão de alguma forma presentes na arrastada confrontação e desafios ciclópicos enfrentados pela revolução venezuelana. Estão em causa as grandes conquistas – políticas, sociais, económicas e culturais – e o destino da revolução bolivariana e da soberania do país. A sua defesa exige o melhor da resistência, unidade, e capacidade da luta organizada das forças revolucionárias, populares e patrióticas venezuelanas, travando o passo à agenda obscura da MUD e retomando com firmeza a senda das grandes transformações. Não é demais toda a solidariedade dos trabalhadores e povos do mundo com esta luta.

 

[Artigo tirado do sitio web portugués Avante, núm. 2.278, do 27 de xullo de 2017]

 

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