Catalunha – Legalidade e Legitimidade

Pedro Jordão -

O argumento de ilegalidade agitado pelos responsáveis espanhóis é desastrado e insensato. O nosso 25 de Abril foi ilegal e inconstitucional, mas foi legítimo e comemoramo-lo solenemente. Igualmente foram ilegais as declarações unilaterais da independência dos Estados Unidos, da Bélgica (separando-se da Holanda), da Irlanda, do Egipto, do Bangladesh, da Croácia, da Eslovénia ou do Kosovo

Referindo-se à reivindicação de independência da Catalunha, o presidente da Comissão Europeia sublinhou três declarações. Em primeiro lugar, considerou “não ser assunto da Comissão”. Em segundo lugar indicou não pretender que a independência da Catalunha possa induzir outras independências no seio de países europeus. Em terceiro lugar declarou que não quer que dentro de 15 anos a UE possa ser formada por cerca de 90 estados. Só subscrevo a primeira das três declarações de Juncker, a de que, afinal, nada disto é assunto seu.

 Mas compreendo que, para quem parece trabalhar no sentido de formar um Estado único europeu em que as independências nacionais tenham sido lentamente aniquiladas, ver povos com a coragem de se afirmar como independentes seja uma desesperante ameaça. Mas este é, afinal, o exercício de um dos mais sagrados princípios contemporâneos da Democracia e da maturidade internacional – o princípio da Autodeterminação dos povos, que a eles, e só a eles, compete decidir. Construir uma UE ao arrepio deste valor é, e será sempre, uma violação dos genuínos valores europeus.

  As incongruências de Juncker incluem o flagrante contraste com o incentivador carinho que exibiu para com a causa independentista da Escócia, região que admite separar-se do Reino Unido que Juncker tentou mas não conseguiu dominar. Existe aqui algo subliminar que talvez o futuro clarifique.

 É secundário saber o que cada um de nós supõe ser a melhor decisão de futuro para os catalães. Essa matéria compete à avaliação, certa ou errada, de uma nação, o que indubitavelmente a Catalunha é, com a sua secular personalidade específica, a sua cultura, a sua língua e a sua vitalidade. A isto chama-se Democracia, um conceito completamente diferente de uma ditadura da maioria. Se Espanha votasse em 1640 sobre se Portugal deveria abandonar a tutela dos reis espanhóis, obviamente negá-lo-ia, “preservando a legalidade” e a “unidade”, do que decorreria que ainda hoje seríamos governados por Madrid e privados da nossa digna identidade enquanto país independente que presentemente (ainda) somos. Claramente a Catalunha tem todo o direito e toda a legitimidade de aspirar a ser independente, se a sua população (não a população global de Espanha) assim o entender livremente.

 Compreendo que os espanhóis sintam angústia perante a possibilidade de uma sua região se tornar independente. Mas, como num divórcio, não se pode prender ninguém contra a sua vontade. Os espanhóis têm todo o direito de tentar persuadir a Catalunha a permanecer em Espanha, mas não a subjugá-la numa relação de dependência se ela não a pretender. É a vida. É a Democracia. É a legitimidade.

 As atitudes brutais do governo espanhol, bem como as suas ações inibidoras do democrático direito de os catalães determinarem o seu futuro, seriam mais expectáveis na Venezuela de Maduro do que num país europeu. É um espetáculo triste.

 É verdade que o referendo catalão não foi realizado em condições que permitissem uma votação de todos os eleitores, o que retira a esse ato a representatividade formal para sustentar uma solene declaração de independência. É também verdade que o facto de apenas ter votado um pouco menos de metade dos catalães eleitores é, afinal, uma consequência não destes mas do governo espanhol, que escandalosamente apreendeu boletins de voto, bloqueou mesas de voto, prendeu líderes cívicos catalães, agrediu selvaticamente idosos e mulheres e ameaçou indiscriminadamente.

 Mas, em qualquer caso, neste momento falta esse referendo abrangente para que a declaração de independência tenha sustentação democrática (entre os catalães porque, para este efeito, democraticamente não intervém a opinião dos outros espanhóis). Quem decide uma independência é o povo em causa, não outros em seu nome.

 A omnipresente tese espanhola de que a independência da Catalunha viola a lei e a Constituição é improcedente. As leis de hoje consideram legal o que leis de ontem definiam como ilegal, e reciprocamente. As leis mudam com o tempo. Mesmo uma constituição, apesar de mais duradoura que uma lei comum, muda. Nada no contexto das leis é eterno. Dentro de 50 anos muito do que hoje são as realidades e as leis terá mudado imenso. Nada nas leis é uma da Tábuas dos Mandamentos de Deus. Não, a lei e a constituição de Espanha não podem, sob pena de feridas de ilegitimidade, limitar ou impedir a democracia.

 A fundamentação da eventual independência da Catalunha é a da legitimidade democrática que possui. E essa poderá ser determinada exclusivamente pelos catalães, o que o involuntariamente deficiente referendo não corporiza suficientemente.

 O argumento de ilegalidade agitado pelos responsáveis espanhóis é desastrado e insensato. O nosso 25 de Abril foi ilegal e inconstitucional, mas foi legítimo e comemoramo-lo solenemente. Igualmente foram ilegais as declarações unilaterais da independência dos Estados Unidos, da Bélgica (separando-se da Holanda), da Irlanda, do Egipto, do Bangladesh, da Croácia, da Eslovénia ou do Kosovo. Ou a Restauração da Independência de Portugal em 1640. Trata-se de processos democraticamente legítimos, que só uma lei ou uma constituição abusivas poderiam pretender amputar.

 A autodeterminação é um processo justo e uma tendência com que temos que conviver. Desde 1990 formaram-se 35 novos países, incluindo vários que hoje são membros da UE. A tendência continuará. Os conceitos internamente coloniais tenderão a diluir-se. Podemos persuadir a convivência no seio de um mesmo país, mas não podemos impô-la.

 Naturalmente, a independência da Catalunha poderá incentivar as independências (pretendidas por muitos nessas regiões) da Escócia, do Norte de Itália, da área de Veneza (que foi um glorioso estado independente durante 1100 anos), de parte da Bélgica, da Galiza, dos Bascos, da Córsega ou até da Bavária, por exemplo. Mas É A DEMOCRACIA. Viver em negação das realidades contemporâneas e em violação dos direitos democráticos e da autodeterminação dos povos seria um retrocesso civilizacional, assim como uma vergonha para a Europa e para o

Referindo-se à reivindicação de independência da Catalunha, o presidente da Comissão Europeia sublinhou três declarações. Em primeiro lugar, considerou “não ser assunto da Comissão”. Em segundo lugar indicou não pretender que a independência da Catalunha possa induzir outras independências no seio de países europeus. Em terceiro lugar declarou que não quer que dentro de 15 anos a UE possa ser formada por cerca de 90 estados. Só subscrevo a primeira das três declarações de Juncker, a de que, afinal, nada disto é assunto seu.
Mas compreendo que, para quem parece trabalhar no sentido de formar um Estado único europeu em que as independências nacionais tenham sido lentamente aniquiladas, ver povos com a coragem de se afirmar como independentes seja uma desesperante ameaça. Mas este é, afinal, o exercício de um dos mais sagrados princípios contemporâneos da Democracia e da maturidade internacional – o princípio da Autodeterminação dos povos, que a eles, e só a eles, compete decidir. Construir uma UE ao arrepio deste valor é, e será sempre, uma violação dos genuínos valores europeus.
As incongruências de Juncker incluem o flagrante contraste com o incentivador carinho que exibiu para com a causa independentista da Escócia, região que admite separar-se do Reino Unido que Juncker tentou mas não conseguiu dominar. Existe aqui algo subliminar que talvez o futuro clarifique.
É secundário saber o que cada um de nós supõe ser a melhor decisão de futuro para os catalães. Essa matéria compete à avaliação, certa ou errada, de uma nação, o que indubitavelmente a Catalunha é, com a sua secular personalidade específica, a sua cultura, a sua língua e a sua vitalidade. A isto chama-se Democracia, um conceito completamente diferente de uma ditadura da maioria. Se Espanha votasse em 1640 sobre se Portugal deveria abandonar a tutela dos reis espanhóis, obviamente negá-lo-ia, “preservando a legalidade” e a “unidade”, do que decorreria que ainda hoje seríamos governados por Madrid e privados da nossa digna identidade enquanto país independente que presentemente (ainda) somos. Claramente a Catalunha tem todo o direito e toda a legitimidade de aspirar a ser independente, se a sua população (não a população global de Espanha) assim o entender livremente.
Compreendo que os espanhóis sintam angústia perante a possibilidade de uma sua região se tornar independente. Mas, como num divórcio, não se pode prender ninguém contra a sua vontade. Os espanhóis têm todo o direito de tentar persuadir a Catalunha a permanecer em Espanha, mas não a subjugá-la numa relação de dependência se ela não a pretender. É a vida. É a Democracia. É a legitimidade.
As atitudes brutais do governo espanhol, bem como as suas ações inibidoras do democrático direito de os catalães determinarem o seu futuro, seriam mais expectáveis na Venezuela de Maduro do que num país europeu. É um espetáculo triste.
É verdade que o referendo catalão não foi realizado em condições que permitissem uma votação de todos os eleitores, o que retira a esse ato a representatividade formal para sustentar uma solene declaração de independência. É também verdade que o facto de apenas ter votado um pouco menos de metade dos catalães eleitores é, afinal, uma consequência não destes mas do governo espanhol, que escandalosamente apreendeu boletins de voto, bloqueou mesas de voto, prendeu líderes cívicos catalães, agrediu selvaticamente idosos e mulheres e ameaçou indiscriminadamente.
Mas, em qualquer caso, neste momento falta esse referendo abrangente para que a declaração de independência tenha sustentação democrática (entre os catalães porque, para este efeito, democraticamente não intervém a opinião dos outros espanhóis). Quem decide uma independência é o povo em causa, não outros em seu nome.
A omnipresente tese espanhola de que a independência da Catalunha viola a lei e a Constituição é improcedente. As leis de hoje consideram legal o que leis de ontem definiam como ilegal, e reciprocamente. As leis mudam com o tempo. Mesmo uma constituição, apesar de mais duradoura que uma lei comum, muda. Nada no contexto das leis é eterno. Dentro de 50 anos muito do que hoje são as realidades e as leis terá mudado imenso. Nada nas leis é uma da Tábuas dos Mandamentos de Deus. Não, a lei e a constituição de Espanha não podem, sob pena de feridas de ilegitimidade, limitar ou impedir a democracia.
A fundamentação da eventual independência da Catalunha é a da legitimidade democrática que possui. E essa poderá ser determinada exclusivamente pelos catalães, o que o involuntariamente deficiente referendo não corporiza suficientemente.
O argumento de ilegalidade agitado pelos responsáveis espanhóis é desastrado e insensato. O nosso 25 de Abril foi ilegal e inconstitucional, mas foi legítimo e comemoramo-lo solenemente. Igualmente foram ilegais as declarações unilaterais da independência dos Estados Unidos, da Bélgica (separando-se da Holanda), da Irlanda, do Egipto, do Bangladesh, da Croácia, da Eslovénia ou do Kosovo. Ou a Restauração da Independência de Portugal em 1640. Trata-se de processos democraticamente legítimos, que só uma lei ou uma constituição abusivas poderiam pretender amputar.
A autodeterminação é um processo justo e uma tendência com que temos que conviver. Desde 1990 formaram-se 35 novos países, incluindo vários que hoje são membros da UE. A tendência continuará. Os conceitos internamente coloniais tenderão a diluir-se. Podemos persuadir a convivência no seio de um mesmo país, mas não podemos impô-la.
Naturalmente, a independência da Catalunha poderá incentivar as independências (pretendidas por muitos nessas regiões) da Escócia, do Norte de Itália, da área de Veneza (que foi um glorioso estado independente durante 1100 anos), de parte da Bélgica, da Galiza, dos Bascos, da Córsega ou até da Bavária, por exemplo. Mas É A DEMOCRACIA. Viver em negação das realidades contemporâneas e em violação dos direitos democráticos e da autodeterminação dos povos seria um retrocesso civilizacional, assim como uma vergonha para a Europa e para os verdadeiros valores básicos europeus.
O que Espanha pode legitimamente exercer é uma amigável persuasão para que catalães permaneçam como parte do país, por sua vontade.

[Artigo tirado do xornal portugués Público, do 16 de outubro de 2017]

s verdadeiros valores básicos europeus.

 O que Espanha pode legitimamente exercer é uma amigável persuasão para que catalães permaneçam como parte do país, por sua vontade.

 

[Artigo tirado do xornal portugués Público, do 16 de outubro de 2017]

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