Portugal não pode parar?

Sandra Monteiro -

Portugal continua a ser um país de baixos salários, baixas pensões e baixas prestações sociais. Os reduzidos níveis salariais e a irregularidade das carreiras contributivas, a par da precariedade, do desemprego e do subemprego persistentes, fizeram com que grande parte dos portugueses continue a ter grandes dificuldades em chegar ao fim do mês

 «É com trabalhadores mobilizados e estimulados, com salários dignos, com condições dignas de trabalho, que se pode promover o crescimento económico, o desenvolvimento humano», afirmou Jorge Leite, jurista e professor jubilado da Universidade de Coimbra falecido no fim de Agosto. Foi um dos maiores especialistas do país em Direito do Trabalho, e um cidadão empenhado, ao lado do movimento sindical, na defesa das condições laborais e de vida dos trabalhadores. O vídeo, integrado em 2012 na iniciativa «Manifesto Por Um Trabalho Digno Para Todos», da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) [1], permite regressar ao tempo em que Portugal estava submetido à intervenção da Troika.

 A legislação laboral sofria alterações e operava-se uma transferência brutal de rendimentos do trabalho para o capital. Cortes nos salários e pensões, redução das prestações sociais, explosão do desemprego, vínculos precários e estágios não pagos agravavam as desigualdades e a pobreza. Da diminuição dos feriados e dos dias de férias ao aumento do trabalho suplementar não pago, a crise cumpria uma das suas funções essenciais: aumentar o desequilíbrio nas relações de trabalho, favorecer a acumulação de lucros em empresas cada vez mais concentradas. A globalização neoliberal avançava: desvalorizava o trabalho e reformatava o Estado social, usava a dívida como garrote e as metas europeias do défice como dogma.

 A solução governativa encontrada após as eleições de 2015 forçou a introdução de importantes grãos de areia nesta engrenagem. Durante os últimos quatro anos ocorreram melhorias concretas, inclusive na área do Estado Social e do trabalho. Mas é significativo que seja nessas mesmas áreas que, desde o tempo da Troika, criaram as maiores dificuldades na vida dos portugueses que ainda hoje se concentram os protestos. Porque foi também nelas que foram depositadas as maiores expectativas de mudança.

 Mas as mudanças foram insuficientes. Portugal continua a ser um país de baixos salários, baixas pensões e baixas prestações sociais. Os reduzidos níveis salariais e a irregularidade das carreiras contributivas, a par da precariedade, do desemprego e do subemprego persistentes, a que se juntam os exorbitantes preços da habitação e da energia (não compensados pela importante redução das tarifa dos transportes), fizeram com que grande parte dos portugueses continue a ter grandes dificuldades em chegar ao fim do mês. Isso leva muitos deles a procurar um segundo ou um terceiro emprego, a multiplicar os biscates, a aceitar horas de trabalho suplementares pagas a praticamente metade do que eram antes e, ainda por cima, sem o descanso que lhes estava associado. É porventura uma das maiores consequências da crise: trabalha-se mais, por menos dinheiro, para ter um nível de vida igual ou pior, com muito mais cansaço e menos tempo para a vida familiar e pessoal. Os mais jovens sentem sobretudo alguns dos factores desta realidade (o mais elevado preço da habitação, o contrato precário como norma, o salário mínimo ou pouco mais, as propinas na universidade ou a falta de creches), e os mais velhos sentem outros problemas (a pensão baixa, os cuidados de saúde caros ou a insipiência da assistência aos idosos), mas são só diferentes «fotografias» de um mesmo sistema.

 É este sistema que tem de ser tido em conta quando se olha para mobilizações de trabalhadores, e em particular para as greves sectoriais mais recentes. Há questões acessórias nestas greves que podem distrair-nos do essencial. Nem todas as direcções sindicais têm a mesma preparação, algumas têm até agendas extra-sindicais ou estatutos que deviam ter sido há muito rectificados; há novas realidades que precisam de ser acompanhadas, como o financiamento, e velhos problemas a resolver, como o refluxo sindical. Mas o que é o essencial? É que, para suster o ataque da globalização neoliberal ao trabalho, é preciso encorajar todas as mobilizações de trabalhadores com reivindicações justas e geradoras de solidariedades de classe. O essencial é apoiar trabalhadores e sindicatos que lutam por salários dignos, horários de trabalho regulados e que sejam compatíveis com a sua saúde; que lutam pelo respeito, por parte da sua entidade empregadora, das leis laborais e das convenções colectivas de trabalho. O resto é secundário, porque são estas lutas dos trabalhadores que fazem com que as condições de vida evoluam, com que as sociedades – como um todo – funcionem melhor. Quem está no terreno terá de fazer todas as discussões sobre estratégias, tácticas, enquadramentos, dirigentes, financiamentos, etc. As lutas também têm contradições e evoluem. Mas o que se espera é, sempre, que os trabalhadores consigam melhorar o máximo possível as suas condições laborais.

 Especialmente quando partem para os seus combates com quase tudo a desfavorecê-los. Senão vejamos. O sindicalismo é uma das vítimas da globalização neoliberal: para melhor atacar o mundo laboral, ela ataca e denigre os representantes dos trabalhadores. As privatizações de amplos sectores da produção e da distribuição, inclusive em sectores estratégicos, como aconteceu com a Galp Energia, pulverizaram a actividade e fragilizaram os trabalhadores, como os motoristas de matérias perigosas, nas relações com os empregadores. Muitas das situações denunciadas deviam ter sido objecto de auditorias por parte dos organismos de inspecção das condições de trabalho ou dos serviços tributários, mas os anos de crise foram também anos de desinvestimento programado – material e humano – nestes organismos. Por outro lado, a recuperação económica depois da Troika assentou de tal forma nos fluxos da actividade turística que acaba por se dar um poder inaceitável a companhias aéreas como a Ryanair, repetidamente acusadas pelos trabalhadores de violação das leis laborais portuguesas. O mesmo acontece com outros fluxos, como os das mercadorias das quais depende o volume das exportações, fazendo por exemplo com que os estivadores e demais trabalhadores da actividade logística, em luta por condições mínimas de trabalho, sejam preteridos face à necessidade de pôr as mercadorias em circulação.

 É preciso compreender que, em todas estas lutas, os trabalhadores estão a ser alvo de reacções desproporcionadas por parte de patrões e do governo porque eles encarnam dois eixos centrais à globalização neoliberal austeritária: eles opõem-se aos ataques ao mundo do trabalho e situam-se em sectores por onde correm os fluxos (capitais e mercadorias) que o sistema entende não poderem parar… por causa dos lucros que permitem realizar. Na verdade, o governo português está a tomar como suas as dores de um sistema neoliberal europeu e global em que está cada vez mais inserido (e a crise também serviu para isso), quando o que devia fazer era compreender o que está em jogo e defender o Estado de direito democrático – como em parte fez perante os ataques ao Estado social.

 Em vez disso, contudo, reagiu às greves com o recurso abusivo às forças policiais, às forças armadas, à requisição civil, a serviços mínimos que foram muito para lá do aceitável (e necessário), e conviveu bem com a substituição de grevistas. O seu objectivo passou a ser que os efeitos da greve não se sentissem, que os fluxos de mercadorias não fossem afectados, com isso desvirtuando o direito à greve, uma função constitucionalmente definida. Pareceu esquecer que as greves incomodam porque têm de incomodar. Incomodam quem a faz, desde logo, e quem é afectado pelos efeitos nos serviços e mercadorias, sejam eles os patrões ou os consumidores e utentes. As excepções estão bem definidas. Têm de incomodar porque é assim que se reequilibram poderes muito assimétricos e se consegue mais justiça social. Dar dignidade à vida de trabalhadores que, contra todas as adversidades, se mobilizam para lutar, tem de passar à frente dos lucros accionistas que dependem dos fluxos ininterruptos das mercadorias. O país da exploração laboral pode e deve parar.

 

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Notas
[1] Disponível em youtu.be/hPiacvEA_1I.

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[Artigo tirado da edición portuguesa de Le Monde Diplomatique, setembro de 2019]

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