Num país com níveis muito elevados, e persistentes durante décadas, de desigualdades socioeconómicas, será realmente surpreendente que uma parte significativa da população se sinta abandonada pela democracia? Que pense que as promessas da democracia não a incluem, perante a magnitude do que continua a fazer-lhe falta e a que até vê aceder outra parte da população?
Convém olhar sob este prisma para os dados sobre a sociedade portuguesa que são regularmente publicados, tanto em termos absolutos como em comparações com os países da União Europeia ou da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Esse olhar permite encarar as ameaças mais recentes ao regime democrático como um fenómeno no qual, se é certo que há linhas de rutura com períodos e propostas anteriores, existem também fortes linhas de continuidade com as políticas neoliberais e sociais-liberais que desde o fim da década de 1980 têm criado as condições materiais para a produção e reprodução de desigualdades sistémicas.
Em Portugal, cerca de 2 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza ou exclusão social. Políticas sociais frágeis, e fragilizadas por escolhas ideológicas paternalistas-caritativas em tudo contrárias aos objetivos emancipadores igualitários que chegaram a inspirar a construção do Estado social e democrático, mantêm nestas condições de vida quase um quinto da população. O desinvestimento do Estado na provisão de serviços públicos robustos e a corrosão da arquitetura económica e moral em que assentava a fiscalidade progressiva substituíram lógicas redistributivas por concentração de rendimentos e riqueza num topo cada vez mais privilegiado.
A lotaria da classe em que se nasceu dita o futuro de quem vive e trabalha no país. O futuro desigual que será visível no salário, no descanso, na saúde, na pensão ou no lar prepara-se muito antes. Por exemplo, nas limitações que um dos mais poderosos «elevadores sociais», a educação, tem em produzir igualdade socioeconómica. «Os dados mais recentes da OCDE são claros e inequívocos: Portugal — ao lado de países como os EUA (Estados Unidos), Itália e Alemanha — é um dos Estados em que a origem social e o rendimento dos pais mais impacta o futuro rendimento dos filhos em idade adulta», explicando «mais de 40% da desigualdade salarial entre adultos»; ou seja, «a educação pública não está a conseguir diminuir desigualdades»(1).
As desigualdades verificadas na escola agravam-se no ensino superior, do qual as classes sociais mais desfavorecidas estão a ser afastadas há décadas, apesar de todas as proclamações sobre o reforço das políticas sociais. Os governantes falam, em vão, em reforçar os apoios sociais desde que substituíram um modelo de financiamento do ensino superior baseado em investimento público, lógicas redistributivas e fiscalidade progressiva por um modelo profundamente inigualitário de cujo financiamento o Estado se foi cada vez mais retirando. As consequências desta realidade são dramáticas, entre outras coisas porque um diploma do ensino superior continua a traduzir-se em salários mais elevados (no início da carreira e também em termos de progressão), em menos desemprego e em menos tempo de desemprego.
O mesmo Estado português que tão entusiasmado está com a alocação de partes crescentes do orçamento do Estado para a defesa e a segurança, ou para aliviar senhorios ricos e financiar privados na saúde, investe escandalosamente pouco na formação superior da população. Só 55% das despesas totais por estudante são suportadas pelo Estado, estando Portugal «entre os 10 países com menor despesa por aluno: 8.239 euros anuais, muito abaixo da média da OCDE, que rondava 14.428 euros», segundo o «Education at a Glance 2026»(2). Segundo este relatório, em 2023 só Chile, Austrália, Israel, Reino Unido e Letónia gastavam menos com o financiamento do ensino superior público do que Portugal, país onde, além disso, «os custos suportados pelas famílias são o dobro da média da União Europeia»(3).
Entre propinas, custos com habitação e demais despesas envolvidas na frequência do ensino superior, muitas famílias simplesmente não conseguem proporcionar esta formação aos filhos. E muitos adultos que gostariam de a obter também não. Já no final de agosto se tinha ficado a saber a dimensão da desigualdade criada debaixo dos nossos olhos: «o número de estudantes mais pobres, com colocação na primeira fase de acesso ao ensino superior, representa apenas 3% do total de alunos que entraram na Universidade»(4). E entram menos nos cursos com mais perspetivas de emprego. A situação piorou em relação ao ano anterior, quando tinham entrado no ensino superior 3,5% de estudantes mais pobres. Importa a tendência, mas também isto: num país em que 1 em cada 5 pessoas são pobres ou estão em risco de exclusão social, só 3 em cada 100 acedem ao ensino superior (e muitas das quais não completarão a formação). O Estado falhou, a democracia falhou. As políticas públicas produzem cientemente desigualdade. Mas nada disto começou agora.
A memória é importante, entre outras coisas para responsabilizar quem contribuiu para a degradação da democracia — com que só hoje alguns parecem preocupados — e para salientar que os combates às políticas neoliberais esclarecem o caráter estrutural e sistémico dos desafios com que agora estamos confrontados. No verão de 2012, quando se assinalavam vinte anos da Lei n.º 20/92 (de 14 de agosto de 1992) que aumentou as propinas, abrindo portas ao desinvestimento do Estado e à elitização do ensino superior, publicámos neste jornal uma importante análise de Luísa Cerdeira: «Quem são e quanto pagam os estudantes do ensino superior português» (julho de 2012)(5).
Nessa altura, os custos de vida, desde logo com o alojamento estudantil, não tinham sequer a dimensão atual. Mas já então era evidente que, depois de uma tentativa (breve) de democratizar o acesso à formação superior, a introdução de propinas a partir de meados da década de 1990 veio ditar uma (re)elitização que fez desaparecer do superior grande parte dos estudantes mais pobres. Na década de 1995-2005, já um terço dos alunos mais pobres tinha sido afastado do ensino superior (passando de 12,5% para 8,5%)(6). É certo, ainda segundo a análise de Luísa Cerdeira, que em 2010-2011 houve um aumento relativo dos estudantes dos escalões de rendimentos mais baixos, mas isso deveu-se apenas a uma grande diminuição da classe média — muito afetada pelo desemprego e pelas reduções salariais do governo austeritário de Pedro Passos Coelho e da Troika — que então engrossou os escalões de rendimentos mais baixos no ensino superior(7).
Por vezes as políticas de desigualdade têm destas ironias. Mas, se não forem combatidas, nunca produzem mais democracia.
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Notas:
(1) Margarida Vaqueiro Lopes, «Portugal está entre os países onde a origem social mais condiciona o futuro dos filhos», Diário de Notícias, 15 de julho de 2026.
(2) «Portugal gasta pouco no ensino superior e professores lideram insatisfação na OCDE» e «Portugal gasta menos por aluno no superior do que em qualquer outro nível de ensino», DN/Lusa, 29 de setembro de 2026.
(3) Isabel Leiria, «Ter um curso superior traz mais emprego e mais salário, mas custos são um “obstáculo à entrada de muitos estudantes”», Expresso, 14 de maio de 2026.
(4) «Ensino Superior. Estudantes mais pobres representam apenas três por cento», RTP, 24 de agosto de 2026.
(5) Ver também Luísa Cerdeira, Belmiro Cabrito e Tomás Patrocínio, «É caro estudar no ensino superior público em Portugal», Le Monde diplomatique — edição portuguesa, janeiro de 2013.
(6) «Equidade no ensino superior», Le Monde diplomatique — edição portuguesa, novembro de 2009.
(7) «Universidades, 20 anos depois», Le Monde diplomatique — edição portuguesa, agosto de 2012.
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[Artigo tirado da edición portuguesa de Le Monde Diplomatique, outubro de 2026]