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Substituição de importações, tema tabu

Daniel Vaz de Carvalho - 21 Set 2022

Por detrás da guerra na Ucrânia é também a globalização neoliberal-imperialista que está em causa, não estaremos longe da verdade. O mundo multipolar consolida-se dinamizado pela China e pela Rússia, com a criação de uma nova moeda, a ampliação da Organização de Cooperação de Shangai com novos países e a União Económica Euroasiática

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 Da social-democracia à extrema-direita a substituição de importações é tema algo herético. E compreende-se, visto que põe em causa a globalização neoliberal e os processos de exploração a nível global das oligarquias. Assim, o que se tem ouvido às “sumidades” que peroram como papagaios nos media é a fórmula gasta do “exportar mais” acompanhada do seu corolário de “acabar com a rigidez laboral”, eufemismo para anular a já limitada pelos processos neoliberais força sindical e contratação coletiva, em suma, os direitos laborais. Para o proletariado bastam cumprirem os seus deveres e serem “competitivos” – uns com os outros.

 Claro que nada disto funciona e apenas tem apresentado um simulacro de crescimento, através do endividamento e nos “países ricos” – imperialistas – da exploração direta ou indireta dos países atualmente designados como o Sul global.

 A propaganda do dito “comércio livre”, na realidade controlado pelas transnacionais, baseia-se em raciocínios distorcidos de carácter dogmático, que a realidade desmente. Vejamos: segundo os seus defensores o “comércio livre” permite aos países pobres saírem da pobreza e nos países ricos as pessoas disporem de produtos mais baratos. Os sectores menos produtivos, com custos mais elevados, ameaçados pela concorrência estrangeira serão eliminados, permitindo que os recursos se encaminhem para os mais competitivos (maiores “vantagens comparativas”) gerando postos de trabalho mais qualificados e mais bem remunerados. Bem, quem olhar para a realidade e acreditar nisto, tem todas as condições para acreditar que o Pai Natal (ou qualquer primeiro-ministro deste sistema) lhe vai trazer as prendas com que sempre sonhou.

 Claro que os gurus destas teses, normalmente muito bem pagos, deixam para o Estado os problemas do desemprego, pobreza, qualificação dos trabalhadores, apoios às empresas… e incentivos ao capital. Isto ao mesmo tempo que querem menos Estado, livre circulação de capitais e rendimentos, menos impostos e são contra o endividamento do Estado!

 O sistema é tenazmente defendido pela oligarquia, como forma de controlar o proletariado, visto que na competitividade das exportações encontram um argumento “cientifico” (!) para uma constante pressão sobre os trabalhadores quanto a salários e direitos, de que se aproveitam os sectores oligopolistas de bens não transacionáveis. Uma via obtida pela dissolução dos valores sociais e mesmo éticos, submetidos à lógica do lucro, na perequação do lucro a nível global ou pelo menos onde o imperialismo pode chegar.

 Conforme Marx salientou, só pela concorrência entre os capitais se abre o caminho livre à sua concentração em poucas mãos. Este processo, acelerado a nível mundial pelo “comércio livre”, leva ao domínio do capital transnacional, aumentando as desigualdades entre os países e no seu interior, conduz os países mais frágeis económica e financeiramente a perpetuar as suas distorções estruturais.

 Com a armadilha do “comércio livre”, as transnacionais são defendidas como investimento estrangeiro. Nesta situação, verifica-se:

    Apenas elementos parcelares das tecnologias em causa são percebidos.

    A livre transferência dos lucros priva o país de recursos necessários para um desenvolvimento consistente com as suas necessidades produtivas e sociais.

    Nas faixas produtivas que foram estabelecidas, o país está permanentemente em concorrência ao nível do mercado mundial de acordo com os interesses da transnacional.

    Neste sentido a pressão sobre os salários é constante, porque em termos neoliberais acaba por ser a variável mais diretamente controlável da competitividade.

 O “comércio livre” não pode fugir à troca desigual, isto é, à troca de produtos que incorporam diferentes quantidades de valor. Enquanto a maior parte do valor (quantidade de trabalho utilizada) é realizada num país de capitalismo dependente o seu valor acrescentado é mínimo. O país dominante que detém patentes, domínio dos processos produtivos, financiamento, marketing e realiza as vendas, realiza a maior parte do valor acrescentado. Em termos marxistas o valor resulta da quantidade de trabalho presente e passado incorporada no produto, em termos capitalistas é adotado o “valor acrescentado” que incorpora o lucro, resultante da transformação do valor em preço. Isto é, das relações sociais[1].

 Como exemplo, citado no texto em referência, num i-pad da Apple vendido por 499 dólares em 2011, apenas 33 dólares pertenciam à produção dos componentes, 82% destes no Sul global, a parte essencial do trabalho realizado.

 Ao contrário dos semeadores de ilusões sobre o sistema os países ditos em desenvolvimento nos anos 1960 e 1970 nunca saíram do subdesenvolvimento, nem de alarmantes níveis de pobreza e convulsões políticas. O sistema, incapaz de estabelecer uma teoria com caráter científico, é no entanto defendido ferreamente com intensa propaganda, mas também 800 bases militares e 13 porta-aviões, instituições internacionais como o FMI e BCE, gerando mais desigualdade e países chantageados pelo endividamento.

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 Os défices da Balança Comercial de bens em Portugal, mostram uma estratégia falhada, apesar de governos e comentadores, tão críticos para o irrelevante, serem incapazes de esboçar uma alternativa. Em 2019 aquele défice atingia 16 286 milhões de euros, em 2021, 15 033 milhões. Além disto, a ilusão do exportar mais traduz-se na enorme componente importada das exportações (cerca de 45%), refletindo uma estrutura produtiva desarticulada com muito frágeis ligações internas, o que aumenta a dependência externa. Devido ao turismo, a BC de bens e serviços tornou-se desde alguns anos positiva, porém a transferência de lucros anula essa vantagem e conduz ao défice da balança (de pagamentos) corrente.

 No essencial, substituição de importações significa: produção nacional de produtos importados. É este o conteúdo, dado que a BC reflete as principais carências produtivas e tecnológicas do país. A substituição de importações nada tem que ver com protecionismo nem se opõe à exportação. É uma estratégia de desenvolvimento económico, em condições de liberdade e soberania. A abordagem a esta realidade implica a definição de objetivos prioritários segundo critérios claramente definidos, tendo em conta as carências de maior peso na BC e as que comprometem ou podem comprometer a soberania, avaliadas de acordo com as capacidades reais e potenciais do país.

 Partindo destes pressupostos, será elaborado um planeamento geral do qual resultarão planos sectoriais. Ou seja, a substituição de importações está associada a uma estrutura de planeamento económico. Planeamento que em termos das capacidades do país, inclui o desenvolvimento cientifico-técnico, e a sua orientação de acordo com as necessidades produtivas, uma das condições essenciais para o sucesso da estratégia.

 Podemos verificar que o desenvolvimento cientifico-técnico e o aumento dos recursos humanos altamente qualificados que o país tem registado, não foi orientado para a resolução das carências produtivas do país. Tal deve-se tanto à ausência de planeamento como à integração na divisão internacional do trabalho formatada pelo imperialismo e neoliberalismo.

 A substituição de importações, portanto, só faz sentido integrada numa estratégia de defesa da soberania nacional e de eficiência social, apoiada em técnicas de planeamento e avaliação de projetos. A soberania nacional significa a plena capacidade de determinar as suas opções e tomar as decisões adequadas ao desenvolvimento do país. Assim, a substituição de importações é causa e efeito da soberania nacional, definindo relações externas alargadas sem constrangimentos imperialistas, estabelecendo acordos de cooperação internacional bi e multilaterais, para comércio externo, investimento, transferência e cooperação tecnológica.

 Livre dos constrangimentos ligados ao “comércio livre”, dispondo de soberania monetária, há um vasto campo de desenvolvimento e cooperação internacional, dado que a experiência e as referências obtidas no mercado interno são fundamentais para a competitividades das exportações.

 Destacamos os seguintes sectores cujo desenvolvimento se torna prioritário, potenciando igualmente as exportações: soberania alimentar (agricultura, pecuária, pescas), sector energético, transportes, telecomunicações, infraestruturas (terrestres, marítimas, aéreas), indústrias extrativas. Reindustrialização das indústrias básicas como a siderurgia, metalomecânica, metalurgia. Claro que em várias destas áreas será de todo conveniente, ou mesmo condição necessária, o controlo estatal através da nacionalização ou participação no capital de grandes empresas estratégicas.

 Há porém uma grandeza a ser tomada em consideração: a produtividade. Em termos sociais e de futuro importa saber como este acréscimo de produção vai fazer variar a produtividade média do sector em causa e por consequência do país. É isto que pode fazer ou não em última instância decidir pela produção do bem em causa e o investimento necessário a essa produção.

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 A substituição de importações é uma questão política, pois a decisão entre as diversas opções obedece a critérios tendo em conta o que podemos chamar de visão (isto é, o que queremos ser no futuro) e estratégias (qual o caminho a seguir perante a situação atual). Há que definir a valorização dos aspetos estratégicos e sociais na avaliação das opções consideradas tendo em conta o expresso pelos órgãos de planeamento.

 Assim, do ponto de vista político a decisão deverá ser suportada e basear-se em:

    Um conhecimento adequado da estrutura tecnológica e produtiva nacional

    Uma consistente visão e previsão do futuro

 O que ocorre com Portugal – e muitos outros países da UE – são as consequências do país não dispor de uma estratégia de desenvolvimento própria, limitando-se à “democracia liberal” determinada pela UE, ancorado numa moeda sobrevalorizada relativamente à sua capacidade produtiva. Os propagandistas neoliberais e federalistas silenciam este facto.

 Este último aspeto é de extrema relevância, dada a distorção introduzida pelo euro na comparação de preços internacionais. Por outro lado, as “vantagens comparativas” dos diversos produtos, também não refletem o endividamento ocasionado pelos défices da BC e respetivos juros. Assim, em termos nacionais, na comparação de preços, as importações teriam de ser corrigidos com fatores tendo consideração estas situações. Por exemplo, se entrássemos com o valor real do câmbio para as nossas transações, facilmente atingiríamos uns 20 ou 30%, inferiores para a moeda nacional, o que facilitaria as exportações e dificultaria importações.

 A competitividade dos produtos põe-se em termos de preço e qualidade. Quanto à questão do preço, não é correto dizer-se à priori que “é mais barato importar que produzir no país”, como acima abordámos alguns aspetos. Quanto à qualidade, não é garantido que produtos do mercado internacional sejam de melhor qualidade. De todo o modo, os seus fabricantes possuem uma experiência que internamente não terá sido ainda atingida, traduzindo-se por menor qualidade, não só percebida pelo consumidor como pelas falhas detetadas na produção. Será na generalidade dos casos uma fase transitória se o processo for devidamente conduzido.

 Claro que bens idênticos do ponto de vista do consumo não é a mesma coisa que idênticos do ponto de vista do “consumidor”. Este é constantemente manipulado pela publicidade dos grandes grupos económicos, pelo que o Estado terá também aqui um papel importante na defesa e divulgação da produção nacional.

 Põe-se a questão do aumento de preço dos produtos produzidos no país. Certamente que isso ocorrerá em certos casos, mas há que distinguir entre bens essenciais e bens supérfluos e para estes a substituição de importações não é uma prioridade. Nos demais, a melhoria de processos, motivação, etc., tenderá a reduzir ou anular a diferença.

 É portanto necessário considerar uma situação em que a produção nacional e o seu planeamento sejam conduzidos em termos de custos e benefícios sociais e que a exportação de capitais e lucros, que equivalem a uma importação, sejam objeto de impostos.

 Há que pôr de parte a eficiência neoliberal. É uma eficiência que só funciona nas ladainhas com os fala-barato que procuram iludir as pessoas. Típico é identificarem problemas, mas visarem sempre as soluções que os agravaram e que quase sempre escamoteiam. Os dados sobre a desigualdade da OXFAM mostram ao que conduz esta eficiência:   1% dos ricos detêm uma riqueza igual a 99% da população mundial. Os super-ricos escondem pelo menos 7,6 milhões de milhões de dólares do fisco. Isto significa que o 1% mais rico sonega pelo menos 200 mil milhões de dólares por ano em impostos.

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 Para que os raciocínios não caiam na abstração é necessário definir os contextos e Portugal pertence à UE e à NATO, entidades que se opõem a tudo o que represente afastamento em relação aos dogmas neoliberais do “comércio livre” e a relações externas que não estejam de acordo com os exclusivos interesses da potência hegemónica.

 Porém, o mundo unipolar arquitetado pelas ambições geopolíticas imperialistas encontra-se em processo de liquidação devido às suas desmedidas ambições. Um mundo multipolar está a ser criado de forma consistente. Em suma, a estrutura global mudou e com a confiança desaparecida, “o comércio tal como o conhecemos já não volta e é por isso que a crescente inflação tão pouco está em vias de ser controlada… As cadeias da oferta global só funcionam em tempo de paz, mas não quando o mundo está em guerra, seja uma guerra quente – ou uma guerra económica”[2].

 Se dissermos que por detrás da guerra na Ucrânia é também a globalização neoliberal-imperialista que está em causa, não estaremos longe da verdade. O mundo multipolar consolida-se dinamizado pela China e pela Rússia, com a criação de uma nova moeda, a ampliação da Organização de Cooperação de Shangai com novos países e a União Económica Euroasiática.

 Ainda mais relevante é a recusa da maioria dos países adotarem as sanções unilaterais que o “ocidente” impôs à Rússia. A vontade de seguir os desígnios ocidentais está agora em declínio acentuado: só 54 dos 193 países membros da ONU – apenas 28% – assinaram uma declaração contra a Rússia sobre a situação na Ucrânia[3].

 Deste modo, a substituição de importações aparece como a real alternativa aos dogmas atuais. As decisões tomadas na UE de forma atabalhoada, sempre atrás de acontecimentos que são incapazes de controlar, são a prova de que se impõe uma alternativa. O atual contexto gerado pelo imperialismo encontra-se ultrapassado. O seu fim pode evidentemente demorar, contudo o importante é ter consciência da situação e estar preparado para tomar as opções mais conformes com as transformações que realmente estão a ocorrer.

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[1] O imperialismo e a transformação de valores em preços, de Tokil Lauesen e Zak Cope
[2] Inquietações existenciais: A guerra financeira contra o ocidente começa a morder, de Alastair Crooke
[3] Uma sensação que passou desapercebida: A ONU “cancelou” a Ucrânia, de Sergey Latyshev

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[Artigo tirado do sitio web portugués Resistir.info, do 16 de setembro de 2022]