TPP ao fundo?

Luís Carapinha -

As dificuldades em fazer singrar o TPP e o seu possível revés são o resultado dos protestos e resistência dos trabalhadores e dos povos, e também da agudização das contradições internas e dilemas que assolam o imperialismo

O anúncio da «morte» do acordo de Parceria Transpacífica (TPP), ainda que porventura prematuro, representa sem dúvida mais uma machadada na visão impante de uma globalização imperialista em velocidade de cruzeiro e expansão imparável, num ano já marcado pelo triunfo do Brexit e a eleição de Trump. O acordo selado em Outubro de 2015 pelos EUA e 11 países dos dois lados do Pacífico, após anos de negociações obscuras, foi acumulando amplas resistências que acabaram por abarcar de forma sensível os EUA.

 A 11 de Novembro, a Casa Branca reconheceu a inexistência de condições para a sua ratificação no Congresso até ao termo do mandato de Obama, como era sua intenção. O primeiro-ministro vietnamita entrado em funções este ano, veio a seguir anunciar que o país carece de base suficiente para submeter o acordo ao parlamento para ratificação. Por fim, Trump confirmou a 21 de Novembro a decisão de abandonar o TPP. O primeiro-ministro do Japão, Abe, um dos grandes defensores do TPP, foi obrigado a reconhecer que sem os Estados Unidos o acordo não tem sentido. O TPP encalhou e ameaça naufragar, podendo arrastar consigo o acordo gémeo entre os EUA e a UE, TTIP, cujas negociações estão num impasse e enfrentam um turbulento mar de incertezas. Há quem julgue porém que Trump poderá voltar atrás e usar a ameaça de retirada dos EUA como chantagem, visando uma renegociação leonina do TPP, à semelhança daquilo que poderá estar na calha com o Tratado de Livre Comércio Norte-Americano, NAFTA, com o México e o Canadá.

 É importante lembrar que a Parceria Transpacífica é o braço económico do «pivot para a Ásia», estratégia adoptada pelos EUA, ainda quando H. Clinton era a secretária do Departamento de Estado de Obama, visando acima de tudo o foco da presença militar dos EUA nos mares e fronteiras da China. A contenção da China por parte do imperialismo norte-americano constitui um objectivo central. Obama tem sido claro ao reafirmar que cabe aos EUA, e não à China, desenhar as regras do comércio mundial, isto é, exercer a hegemonia mundial. E Trump acaba de falar telefonicamente com a presidente de Taiwan, antiga apoiante da independência, numa clara provocação dirigida a Pequim.

 Num artigo publicado em Maio, Obama reclamou como mérito do TPP – cujos 12 países signatários representam 40 por cento da economia mundial – a garantia para as empresas privadas de uma competição «justa» com as empresas estatais. O TPP não é simplesmente um tratado de livre comércio contra a China (e a Rússia) que estão de fora. Sobretudo, constitui a tentativa ambiciosa de subverter o espaço legal dos estados soberanos face ao grande capital transnacional e as corporações multinacionais, consagrando novos instrumentos jurídicos supranacionais vinculativos e todo um rol de normas e regulamentos desenhados para impor e reforçar o domínio monopolista, num novo salto que cavalga sobre a própria OMC.

 As dificuldades em fazer singrar o TPP e o seu possível revés são o resultado dos protestos e resistência dos trabalhadores e dos povos, e também da agudização das contradições internas e dilemas que assolam o imperialismo (veja-se os desenvolvimentos nos EUA, UE e Japão), inseparáveis do quadro de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Na situação criada torna-se cada vez mais patente que os EUA e a hegemonia das potências da Tríade não é omnipotente. A China aproveita para relançar as propostas do acordo de comércio do Tratado de Parceria Económica Abrangente (RCEP) integrado por 16 países, e tratado de livre comércio da APEC. J. Woolsey, antigo director da CIA que apoiou a candidatura de Trump, reconhece como «erro estratégico» a decisão de Obama de não integrar o Banco asiático promovido pela China (BAII), num artigo de uma publicação de Hong-Kong. Mas deixa também expressa a ameaça militar.

 A luta continua, num tempo perigoso e volátil, mas também, de novas potencialidades e oportunidades para as forças do progresso social.

 

[Artigo tirado do sitio web portugués Avante, núm. 2.2.45, do 7 de decembro de 2016]

 

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